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A abordagem do tema da pejotização tem sido recorrente nos Tribunais pátrios. A prática, que ocorre quando é firmado contrato de trabalho com pessoa jurídica,

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução n° 5.824/2024, que dispôs sobre a tramitação prioritária de pedidos de concessão ou

A utilização de meios eletrônicos para intimações e comunicações processuais já é uma realidade no sistema processual, prevista no Código de Processo Civil. No entanto,

A 1ª Turma do TST manteve decisão que permitiu que empresa fizesse o abatimento de valores rescisórios de empregado dos prejuízos causados em fraude contábil,

Em recente decisão, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após o término do stay period, as execuções individuais contra empresas