INFORME TRIBUTÁRIO – 17/06/2024
STF – Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020. Em vitória para os contribuintes, os ministros do
17 de junho de 2024
Notícias
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Leia mais »
Notícias
STF afirma constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de mercado do bem e o valor declarado pelo doador ou de cujus
O STF reconhece a constitucionalidade do art. 23 §1º da Lei 9.532/1997, que trata da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a
17 de junho de 2024
Notícias
STF modula os efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias
Foi finalizado na última quarta-feira (12/06) o julgamento pelo Superior Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das
14 de junho de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – abril e maio de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em abril e maio de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo
11 de junho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 10/06/2024
LEGISLATIVO – Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições
10 de junho de 2024
Notícias
STJ valida penhora sobre faturamento de empresas sem esgotamento da busca de outros bens
No último dia 18 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento importante com destaque para o voto decisivo do Ministro Herman Benjamin,
4 de junho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/06/2024
LEGISLATIVO – Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a
3 de junho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 28/05/2024
Brasil implementará “Split Payment” para simplificar recolhimento de tributos sobre consumo. O Brasil está se preparando para ser pioneiro na adoção do sistema “split payment”,
28 de maio de 2024
Domicílio Judicial Eletrônico – prazo de cadastro obrigatório findará em 30/05/2024
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), substitui parte das diligências
27 de maio de 2024
Notícias
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga novo edital de transações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital de acordos de transação: o Edital PGDAU nº 2/2024. Neste post, você pode conferir as
27 de maio de 2024