INFORME TRIBUTÁRIO – 29/04/2024
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
29 de abril de 2024
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SERP-JUD – A ferramenta que promete acelerar a localização de bens em ações judiciais
Este mês de abril marca um avanço significativo no cenário jurídico nacional, com a implementação do novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o Serp-Jud. Trata-se
26 de abril de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – 1º Trimestre de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos no primeiro trimestre de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de
25 de abril de 2024
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Extinção do E-CAC e lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal
Instituído pela Portaria nº 410/2024, publicada no último dia 15/04, o Portal de Serviços da Receita Federal, será o meio de acesso a todos os
24 de abril de 2024
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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos
23 de abril de 2024
Notícias
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular os efeitos da decisão no
22 de abril de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 22/04/2024
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos
22 de abril de 2024
Pena de perdimento e CEJUL: onde focar esforços?
Estive ontem, 11 de abril de 2024, participando da 5ª Reunião da COLFAC ALF/BHE, realizada pela Receita Federal, em um painel intitulado “Aduana por Elas”
16 de abril de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 15/04/2024
Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal
15 de abril de 2024
Notícias
Empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a publicar relatório de transparência salarial sob pena de multa
A Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), publicada em meados do ano passado, dispôs que homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor, ou que
11 de abril de 2024