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Conforme já noticiado pelo HLL & PIERI, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022, regulamentando o PERSE. Contudo, o que
STF – Validada a incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF declararam, por unanimidade, a
Nesta terça-feira (01/11) a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022, que dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal do Programa
Foi publicada em 31/10/2022 (segunda-feira), a Portaria n° 9.444, de 27 de outubro de 2022, que tem como objeto a prorrogação das datas para adesão
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Fernando Pieri Leonardo, sócio HLL & Pieri Advogados, e Danilo Albanaz Ramos, consultor na Equipe Aduaneira HLL & Pieri Advogados, redigiram dois artigos científicos para
No dia 03/10/22, foi publicada a Portaria nº 228/2022, que entra em vigor em 01/11/2022, e que altera a Portaria nº 999/2013, que dispõe sobre
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Confira os julgamentos de destaque concluídos em setembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.107/2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, para inserir o artigo 47-A, possibilitando às empresas
