Perspectivas da Aduana no Futuro
Fernando Pieri Leonardo é um dos autores da edição especial comemorativa de número 80 da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Nosso sócio, que
13 de agosto, 2024
Notícias
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
INFORME TRIBUTÁRIO – 12/08/2024
STF – Execução fiscal deve respeitar limite territorial, decide STF. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a regra que prevê que a
12 de agosto, 2024
Minas Gerais facilita dispensa de autorização prévia para liberar mercadorias sem comprovação de pagamento do ICMS-Importação
Na última terça (6), o Diário Oficial do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.874, de 5 de agosto de 2024, que trouxe
8 de agosto, 2024
ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está na pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do Plenário do dia 28 de agosto o RE 595.616, em que se discute se é
6 de agosto, 2024
Atualização sobre Tributação de Compras Online
A partir de hoje, 1º de agosto de 2024, passa a produzir efeitos a Portaria MF nº 1086/2024 eliminando a isenção de até US$ 50
5 de agosto, 2024
Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços
5 de agosto, 2024
Liminar da Justiça Federal suspende multa aduaneira, em razão de prescrição intercorrente
A Justiça Federal de Belo Horizonte/MG (TRF 6), em recente decisão, concedeu medida liminar suspendendo a exigibilidade dos débitos objeto de processos administrativos aduaneiros, em
5 de agosto, 2024
Justiça Federal garante igualdade no tratamento de produtos importados
As Justiças Federais de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul estabeleceram, em decisões liminares, que produtos importados devem receber o mesmo tratamento tributário
5 de agosto, 2024
Regime Aduaneiro Especial garantido no projeto de Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O HLL & Pieri Advogados, como representante da A.E.R.
5 de agosto, 2024
STJ veda a tomada de créditos de PIS e COFINS sobre o reembolso pago a título de ICMS-ST
O STJ decidiu, de forma unânime, pela impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins referentes ao ICMS-ST pago pelo substituído ao substituto na
5 de agosto, 2024
