Informe Jurídico
Julgamentos Tributários Relevantes
STF define regras para a cobrança do ICMS-Difal nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte (STF – Tema 1.266 – RE nº 1.426.271) STF
11 de fevereiro de 2026
Notícias
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Eventos
HLL & Pieri Advogados acompanha cerimônia da Corregedoria em Belo Horizonte
André Pedrosa, sócio da HLL & Pieri Advogados, participou de evento da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais marcado pela posse da Juíza Andrea Cristina
9 de fevereiro de 2026
Notícias
Instituídos os Programas de Conformidade Tributária e Aduaneira no âmbito da Receita Federal
A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu os seguintes programas de conformidade: Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) Sintonia (Programa de Estímulo à Conformidade Tributária) Programa
6 de fevereiro de 2026
Notícias
Pagamento de multa trabalhista após lavratura de auto de infração não impede ação anulatória
A fiscalização cada vez mais recorrente de órgãos trabalhistas, como Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, têm gerado preocupação a empresas
4 de fevereiro de 2026
Informe Jurídico
INFORME TRIBUTÁRIO
1) Lula sanciona com vetos último projeto sobre a reforma tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), com vetos,
23 de janeiro de 2026
Notícias
Instituído Código de Defesa do Contribuinte
A Lei Complementar nº 225/2026: Reforça direitos e garantias do contribuinte como segurança jurídica, contraditório e ampla defesa bem como o dever de motivação expressa
21 de janeiro de 2026
Notícias
Ex-Tarifário: perspectivas para 2026
Nas últimas semanas de dezembro, diversos importadores obtiveram o resultado do tão aguardado pleito de renovação dos Ex-tarifários cuja vigência se encerrava em 31/12/2025. As
19 de janeiro de 2026
Julgamentos Tributários Relevantes – 2º semestre de 2025
Confira os julgamentos de destaque do 2º semestre de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
19 de janeiro de 2026
Notícias
Legal News: Informativo Trabalhista
1) STF limita cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados O STF formou maioria para definir que a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados só
16 de janeiro de 2026
Notícias
Controle de Jornada e Exceções na CLT
A regra geral no âmbito trabalhista estabelece que todos os empregados devem ter suas jornadas de trabalho controladas, conforme prevê a Consolidação das Leis do
12 de janeiro de 2026