Eventos
Imersão em práticas forenses do TST
Flávio Oliveira participou do Curso Prático para Atuação no Tribunal Superior do Trabalho, que buscou promover uma imersão nas práticas forenses que orientam os tribunais
19 de fevereiro de 2026
Notícias
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Notícias
MSC é multada em quase US$ 23 milhões por cobrança ilegal de taxas de contêiner
A Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos – FMC aplicou à MSC, líder mundial em transporte global marítimo, multa de US$ 22,67 milhões por múltiplas
18 de fevereiro de 2026
Informe Jurídico
Julgamentos Tributários Relevantes
STF define regras para a cobrança do ICMS-Difal nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte (STF – Tema 1.266 – RE nº 1.426.271) STF
11 de fevereiro de 2026
Eventos
HLL & Pieri Advogados acompanha cerimônia da Corregedoria em Belo Horizonte
André Pedrosa, sócio da HLL & Pieri Advogados, participou de evento da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais marcado pela posse da Juíza Andrea Cristina
9 de fevereiro de 2026
Notícias
Instituídos os Programas de Conformidade Tributária e Aduaneira no âmbito da Receita Federal
A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu os seguintes programas de conformidade: Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) Sintonia (Programa de Estímulo à Conformidade Tributária) Programa
6 de fevereiro de 2026
Notícias
Pagamento de multa trabalhista após lavratura de auto de infração não impede ação anulatória
A fiscalização cada vez mais recorrente de órgãos trabalhistas, como Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, têm gerado preocupação a empresas
4 de fevereiro de 2026
Informe Jurídico
INFORME TRIBUTÁRIO
1) Lula sanciona com vetos último projeto sobre a reforma tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), com vetos,
23 de janeiro de 2026
Notícias
Instituído Código de Defesa do Contribuinte
A Lei Complementar nº 225/2026: Reforça direitos e garantias do contribuinte como segurança jurídica, contraditório e ampla defesa bem como o dever de motivação expressa
21 de janeiro de 2026
Notícias
Ex-Tarifário: perspectivas para 2026
Nas últimas semanas de dezembro, diversos importadores obtiveram o resultado do tão aguardado pleito de renovação dos Ex-tarifários cuja vigência se encerrava em 31/12/2025. As
19 de janeiro de 2026
Julgamentos Tributários Relevantes – 2º semestre de 2025
Confira os julgamentos de destaque do 2º semestre de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
19 de janeiro de 2026