Impactos da Reforma Tributária sobre o Comércio Exterior
O Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, deve trazer mudanças significativas na tributação e no dia a dia do comércio exterior.
26 de agosto, 2024
Notícias
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Estado de Minas Gerais limita prazo de regimes especiais
O Decreto n° 48.871, publicado no fim de julho no Diário Oficial de Minas Gerais, trata dos prazos de regimes especiais concedidos pelo Estado. Com
20 de agosto, 2024
ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está na pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do Plenário do dia 28 de agosto o RE 595.616, em que se discute se é
6 de agosto, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/08/2024
STF julgará pelo menos 32 processos tributários com impacto de R$ 712 bi aos cofres. Casos que podem ter um impacto maior ainda não foram
5 de agosto, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 10/06/2024
LEGISLATIVO – Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições
10 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/06/2024
LEGISLATIVO – Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a
3 de junho, 2024
Reforma Tributária: a importância dos planejamentos tributários e sucessórios
Elisângela Oliveira (Sócia da HLL &PIERI Advogados – área tributária) André Pedrosa (Sócio da HLL & PIERI Advogados – área empresarial) Em virtude das
26 de março, 2024
Estados majoram a alíquota do ICMS a partir de 2024
Com a aprovação da reforma tributária, e em razão do julgamento do STF sobre a seletividade e a equiparação da energia elétrica e das telecomunicações
12 de janeiro, 2024
Autorregularização Incentivada de créditos federais
Após um mês da publicação da Lei n° 14.740/23 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos federais, a Receita Federal do Brasil publicou, no
11 de janeiro, 2024
Governo Federal publica Medida Provisória limitando a compensação tributária
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que propõe revisões em gastos tributários em três áreas principais. A resolução visa limitar as
10 de janeiro, 2024
