Notícias
Publicada a primeira Lei Complementar da Reforma Tributária
O PL nº 68/2024 foi sancionado pelo Presidente da República nesta quinta-feira (16) por meio da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de
4 de fevereiro de 2025
Notícias
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Leia mais »
Informe Jurídico
Julgamentos Tributários Relevantes – dezembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – dezembro de 2024 Confira os julgamentos de destaque concluídos em dezembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal
14 de janeiro de 2025
Notícias
Governo de Minas Gerais publica decreto que aumenta o ICMS nas importações de mercadorias para 20%
Foi publicado no dia 28 de dezembro de 2024, pelo Governo de Minas Gerais, o Decreto nº 48.971/2024, que altera o Regulamento de ICMS no
30 de dezembro de 2024
Notícias
STJ permite creditamento de ICMS referente à aquisição de produtos intermediários
Nos Embargos de Divergência em Agravo em REsp nº 1.775.781/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser cabível o creditamento de ICMS referente à
23 de dezembro de 2024
Artigos
Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada no Congresso Nacional
Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A Reforma Tributária
20 de dezembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 27/10/2024
STF: Difal de ICMS em operações para contribuinte é questão infraconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão
28 de outubro de 2024
Notícias
Está aberta consulta pública sobre as novas Instruções Normativas de Preços de Transferência
No ano de 2023, foi promulgada a Lei nº 14.596, que trouxe as novas regras de preços de transferência, alinhando o Brasil aos padrões internacionais,
24 de setembro de 2024
Notícias
Juiz reconhece direito à exclusão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) da base de cálculo de PIS e Cofins
Recentemente, foi publicada decisão de 1ª instância do TRF-6, que reconheceu o direito do contribuinte de excluir o valor destinado ao Fundo Estadual de Combate
16 de setembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 16/09/2024
STF valida regras do Confaz sobre requisição de informações bancárias sem quebra de sigilo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na sexta-feira (6/9),
16 de setembro de 2024
Notícias
Suspenso julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 592.616)
O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 28 de agosto, o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
11 de setembro de 2024
