INFORME TRIBUTÁRIO – 10/06/2024
LEGISLATIVO – Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições
10 de junho de 2024
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INFORME TRIBUTÁRIO – 03/06/2024
LEGISLATIVO – Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a
3 de junho de 2024
Reforma Tributária: a importância dos planejamentos tributários e sucessórios
Elisângela Oliveira (Sócia da HLL &PIERI Advogados – área tributária) André Pedrosa (Sócio da HLL & PIERI Advogados – área empresarial) Em virtude das
26 de março de 2024
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Estados majoram a alíquota do ICMS a partir de 2024
Com a aprovação da reforma tributária, e em razão do julgamento do STF sobre a seletividade e a equiparação da energia elétrica e das telecomunicações
12 de janeiro de 2024
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Autorregularização Incentivada de créditos federais
Após um mês da publicação da Lei n° 14.740/23 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos federais, a Receita Federal do Brasil publicou, no
11 de janeiro de 2024
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Governo Federal publica Medida Provisória limitando a compensação tributária
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que propõe revisões em gastos tributários em três áreas principais. A resolução visa limitar as
10 de janeiro de 2024
Notícias
Confira as novidades do cenário tributário: Lei Complementar nº 204/23 e Convênio 228/23
Confira as novidades no cenário tributário com a Lei Complementar nº 204/23 e Convênio 228/23. Carrossel – Confira as novidades no cenário tributário A equipe
8 de janeiro de 2024
Notícias
Reforma Tributária
A promulgação da Reforma Tributária, realizada em 20 de dezembro de 2023, marca uma significativa transformação no sistema tributário nacional. Com a extinção de tributos
5 de janeiro de 2024
Notícias
Publicado Plano de Regularização de débitos tributários pelo Estado de Minas Gerais – REFIS Estadual
No dia 27/12/2023 foi promulgada a Lei Estadual nº 24.612 que estabeleceu o Plano de Regularização para o Estado de Minas Gerais, oferecendo estímulos e
2 de janeiro de 2024
Notícias
Estado de Minas Gerais restabelece adicional de 2% para o ICMS
No dia 27/12/2023 o Estado de Minas Gerais publicou o Decreto Estadual nº 48.736/2023, restabelecendo o adicional da alíquota do ICMS de 2% para o
29 de dezembro de 2023