Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial 2024
No dia 31 de agosto de 2024, foi publicada a Resolução n°5.819 pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que estabelece a taxa
4 de setembro de 2024
Notícias
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Julgamentos Tributários Relevantes – agosto de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
4 de setembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/09/2024
STF suspende sem previsão de nova data julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta
3 de setembro de 2024
Eventos
Mesa de Debates “Aspectos específicos do regime de não-cumulatividade do IBS/CBS”
Elisângela Oliveira, sócia do HLL & Pieri Advogados, participou na última terça-feira, 27 de agosto, da Mesa de Debates “Aspectos específicos do regime de não-cumulatividade
30 de agosto de 2024
Notícias
Impactos da Reforma Tributária sobre o Comércio Exterior
O Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, deve trazer mudanças significativas na tributação e no dia a dia do comércio exterior.
26 de agosto de 2024
Notícias
Estado de Minas Gerais limita prazo de regimes especiais
O Decreto n° 48.871, publicado no fim de julho no Diário Oficial de Minas Gerais, trata dos prazos de regimes especiais concedidos pelo Estado. Com
20 de agosto de 2024
Notícias
ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins está na pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do Plenário do dia 28 de agosto o RE 595.616, em que se discute se é
6 de agosto de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/08/2024
STF julgará pelo menos 32 processos tributários com impacto de R$ 712 bi aos cofres. Casos que podem ter um impacto maior ainda não foram
5 de agosto de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 10/06/2024
LEGISLATIVO – Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições
10 de junho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/06/2024
LEGISLATIVO – Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a
3 de junho de 2024