INFORME TRIBUTÁRIO – 26/12/2023
STF – CNC vai ao STF para que bares e restaurantes tenham acesso ao Perse A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
26 de dezembro de 2023
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Sancionada a Lei que permite ao contribuinte a autorregularização de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil
Foi publicada, em 29 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740/2023 que instituiu a autorregularização incentivada de débitos tributários perante à Receita Federal do
6 de dezembro de 2023
Notícias
STJ permite crédito de ICMS na aquisição de produtos intermediários
Em novembro de 2022, a 1ª Seção do STJ julgou o processo EARESP 1.775.781/SP, permitindo o aproveitamento de créditos de ICMS sobre aquisições de produtos
4 de dezembro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 04/12/2023
STF – Empresas perdem disputa bilionária sobre Difal do ICMS Os contribuintes perderam uma importante disputa tributária no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora têm
4 de dezembro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 20/11/2023
STF – Coisa julgada: com placar de 7 x 2 para cobrar CSLL desde 2007, caso é suspenso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria
21 de novembro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/11/2023
STJ – Afastada a concomitância de multas isolada e de ofício Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam
16 de novembro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 30/10/2023
STF – Supremo pauta julgamento do DIFAL do ICMS para o dia 22 de novembro O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso,
30 de outubro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 23/10/2023
STF – Supremo decide manter o valor da hospedagem na base do ISS O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços
24 de outubro de 2023
Notícias
Primeira seção do STJ inclui em pauta temas tributários importantes
O Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta para julgamento, na Sessão Ordinária do dia 25/10/2023, os seguintes processos: 1) Tema 986: Inclusão da TUST/TUSD
20 de outubro de 2023
Notícias
Supremo Tribunal Federal entende constitucional incidência do IOF sobre contrato de mútuo
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, de forma unânime, validar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF sobre operações de empréstimo (mútuo)
16 de outubro de 2023
