Informe Tributário
STF – Moraes revoga liminar e Decreto de redução do IPI passa a valer O ministro Alexandre de Moraes revogou, no dia 16/09, a liminar
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Em ação patrocinada pela HLL & Pieri Advogados, o contribuinte teve reconhecido o seu direito de optar pelo regime de recolhimento do ICMS “débito e
STF – Incluído em pauta virtual os julgamentos do ICMS-Difal O Supremo Tribunal Federal começa a julgar na sexta-feira (30/09) se a cobrança do diferencial
STF – Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada O Supremo Tribunal Federal – STF vai reexaminar a possibilidade de incidência do
STF – Proibida a majoração do ICMS sobre energia e telecom em cinco Estados Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF declararam, por
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
TRF-4 – Afastada a incidência do PIS e da COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo O comércio varejista obteve, no
STJ – Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real
STF – Suspensa parte do Decreto que definiu produtos com redução de 35% do IPI O conflito que envolve a redução do Imposto sobre
STJ – Ministério Público Federal se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS O
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