INFORME TRIBUTÁRIO – 05/12/2022
STF – Tribunal valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/COFINS A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS
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Conforme já noticiado pelo HLL & PIERI, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.114/2022, regulamentando o PERSE. Contudo, o que
STF – Ministros derrubam ICMS majorado sobre energia e telecom em Pernambuco, Piauí e Acre Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF derrubaram, por
Confira os julgamentos de destaque concluídos em setembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
STJ – Afastado o Imposto de Renda e a CSLL sobre benefício fiscal de ICMS A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ
STF – Toffoli pede vista e suspende julgamento do ICMS-DIFAL Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu
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