INFORME TRIBUTÁRIO – 03/06/2024
LEGISLATIVO – Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a
3 de junho de 2024
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 28/05/2024
Brasil implementará “Split Payment” para simplificar recolhimento de tributos sobre consumo. O Brasil está se preparando para ser pioneiro na adoção do sistema “split payment”,
28 de maio de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/05/2024
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso
13 de maio de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 06/05/2024
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS. Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
6 de maio de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 29/04/2024
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
29 de abril de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – 1º Trimestre de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos no primeiro trimestre de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de
25 de abril de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 22/04/2024
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos
22 de abril de 2024
Temas repetitivos em matéria tributária recentemente julgados pelo STJ
Tema Repetitivo 1.125 – O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime
19 de março de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 26/12/2023
STF – CNC vai ao STF para que bares e restaurantes tenham acesso ao Perse A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
26 de dezembro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 04/12/2023
STF – Empresas perdem disputa bilionária sobre Difal do ICMS Os contribuintes perderam uma importante disputa tributária no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora têm
4 de dezembro de 2023