Notícias
Nova prorrogação do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero
Foi publicada em 31/05/2023, na edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 31 de maio de 2023, por
9 de junho de 2023
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Território Aduaneiro
No dia 31 de maio, na Av. Paulista, Livraria D’Placido Ibrachina, foi lançada a obra “Território Aduaneiro”, uma coletânea de artigos divulgados na coluna de
6 de junho de 2023
Notícias
HLL & Pieri Advogados é reconhecido como um dos Mais Admirados no Ranking Análise Advocacia Regional 2023
Estamos muito honrados em divulgar que nosso Escritório foi novamente incluído como um dos escritórios mais admirados de Minas Gerais, pelo terceiro ano seguido, no
2 de junho de 2023
STF suspende execuções trabalhistas em face de empresas do mesmo Grupo Econômico
Foi determinada, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tratam da inclusão, na
31 de maio de 2023
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Incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Em 2021, quando do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 49, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF declarou, por unanimidade, a
30 de maio de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 29/05/2023
TRF-1 – Desembargador anula bloqueio financeiro sem prévia tentativa de citação Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa de citação ofende
29 de maio de 2023
Notícias
STJ reconhece devida a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento do Tema de Repetitivo nº 1008 (REsp nº 1767631/SC), que “o ICMS compõe a
22 de maio de 2023
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Julgamento sobre a exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
No dia 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou o Tema repetitivo nº 1.182, e reconheceu a possibilidade de exclusão
18 de maio de 2023
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Plenário do STF confirma medida cautelar que suspendeu a redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras
O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou a medida cautelar deferida nos autos da ADC 84, que autorizou o governo a suspender redução
17 de maio de 2023
Notícias
Demissão sem justa causa: julgamento será retomado pelo STF neste mês
O STF retomará no próximo dia 19 julgamento de importante questão trabalhista. Os ministros voltam a analisar ação contra Decreto Federal 2.100/96, pelo qual o
10 de maio de 2023