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TST condena Vale ao pagamento de indenização por “dano-morte”
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira dia 21, manteve decisão que condenou a Vale a pagar indenizações de R$ 1 milhão a familiares
26 de junho de 2023
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Seguro-garantia equiparado ao dinheiro na substituição da penhora
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em curso de
20 de junho de 2023
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Receita Federal do Brasil publica Solução de Consulta COSIT sobre a incidência do PIS e COFINS-importação no licenciamento de softwares
A Receita Federal publicou, no dia 13/06/2023, a Solução de Consulta COSIT nº 107/2023 alterando a sua posição em relação à incidência de PIS/COFINS-Importação sobre
16 de junho de 2023
Novo edital da PGFN prevê condições para transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou recentemente o Edital PGDAU n°03/2023, que dispõe sobre condições para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da
16 de junho de 2023
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Discussão sobre exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS pode virar nova tese do século
A exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e COFINS pode se tornar uma uma “nova tese do século”. A questão está ganhando
12 de junho de 2023
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Nova prorrogação do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero
Foi publicada em 31/05/2023, na edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 31 de maio de 2023, por
9 de junho de 2023
Território Aduaneiro
No dia 31 de maio, na Av. Paulista, Livraria D’Placido Ibrachina, foi lançada a obra “Território Aduaneiro”, uma coletânea de artigos divulgados na coluna de
6 de junho de 2023
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HLL & Pieri Advogados é reconhecido como um dos Mais Admirados no Ranking Análise Advocacia Regional 2023
Estamos muito honrados em divulgar que nosso Escritório foi novamente incluído como um dos escritórios mais admirados de Minas Gerais, pelo terceiro ano seguido, no
2 de junho de 2023
STF suspende execuções trabalhistas em face de empresas do mesmo Grupo Econômico
Foi determinada, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tratam da inclusão, na
31 de maio de 2023
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Incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Em 2021, quando do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 49, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF declarou, por unanimidade, a
30 de maio de 2023