ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Foram publicados no dia 21/07/2021 dois Decretos que têm como principal objetivo regulamentar o programa de regularização de débitos tributários, o Refis Mineiro, parte do
Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS com o Estado de Minas Gerais e desejam regularizar seus débitos têm até o dia 23.09.2021 para aderirem
Foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de agosto Decreto que nomeou os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e
Foi criada, através do decreto 10.748/21, de 19 de Julho, a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, com objetivo de aumentar a proteção dos
Visando facilitar a regularização de débitos estaduais, foi sancionada no dia 14 de julho de 2021, pelo governador do Estado do Espírito Santo, a a
Com o retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal, crescem as expectativas dos contribuintes de que diversas discussões envolvendo matéria tributária possam finalmente ser encerradas.
Nessa quarta-feira (04/08/2021), o Ministro Relator Dias Tóffoli incluiu em pauta o RE 592.616, que questiona a constitucionalidade da inclusão do ISSQN na base de
A Receita Federal editou, no dia 07 de julho de 2021, a Instrução Normativa nº 2.038, alterando diversos dispositivos da IN nº 2.005/21, que trata
Desde 01 de julho de 2021 o Banco Central do Brasil (Bacen) está recebendo as declarações referentes ao Censo Quinquenal de Capital Estrangeiros no País.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a fabricante de computadores Dell ao pagamento de 10 milhões por assédio moral. Trata-se de Ação
