O caso fortuito e a força maior nos contratos empresariais
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul levantaram uma importante discussão acerca de descumprimentos de contratos em vigor. De acordo com a Federação das
5 de agosto, 2024
Notícias
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Solenidade de posse do Delegado da Alfândega e do Chefe da Dvisião de Administração Aduaneira
Na última terça-feira (2), nossos sócios Fernando Pieri Leonardo e Elisângela Oliveira estiveram presentes na Receita Federal para a solenidade de posse do Delegado da
5 de agosto, 2024
Estado promove novas alterações no TTS e-commerce de Minas Gerais
A legislação de Minas Gerais passou por uma nova reviravolta no fim de semana. No apagar das luzes do mês de junho, a Secretaria de
5 de agosto, 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – junho de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em junho de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
8 de julho, 2024
Medida Provisória do Equilíbrio Fiscal
Foi publicada, no dia 04/06/2024, a Medida Provisória n° 1.227, alterando de forma significativa a legislação tributária, principalmente no que tange à compensação de créditos
18 de junho, 2024
Regras de protestos extrajudicias são atualizadas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento nº 167/24, atualizou as regras relacionadas aos protestos extrajudiciais no país. De acordo com o
18 de junho, 2024
STF afirma constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de mercado do bem e o valor declarado pelo doador ou de cujus
O STF reconhece a constitucionalidade do art. 23 §1º da Lei 9.532/1997, que trata da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a
17 de junho, 2024
STF modula os efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias
Foi finalizado na última quarta-feira (12/06) o julgamento pelo Superior Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das
14 de junho, 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – abril e maio de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em abril e maio de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo
11 de junho, 2024
STJ valida penhora sobre faturamento de empresas sem esgotamento da busca de outros bens
No último dia 18 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento importante com destaque para o voto decisivo do Ministro Herman Benjamin,
4 de junho, 2024
