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Alteração na regulamentação do Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 2.021/25 passou a reconhecer o alto risco de acidentes e morte no trânsito
Em recente decisão, a Vara Cível da Comarca de Cotia/SP, nos autos do processo nº 4003570-47.2026.8.26.0152, reconheceu os impactos diretos do bloqueio do Estreito de
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 28/2026, formalizou entendimento restritivo acerca da incidência do imposto de renda sobre valores recebidos
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A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 46/2026, reconhecendo que a Taxa de Utilização de Via – TUV paga pelas transportadoras
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A Medida Provisória 1.343/2026, publicada em 19 de março, alterou a Lei nº 13.703/2018, trazendo mudanças relevantes na forma de contratação e fiscalização do transporte
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