Notícias
LC 224/2025: novas mudanças a partir de 1º de abril
A partir de 1º de abril de 2026, passam a produzir efeitos as reduções de benefícios fiscais previstas na Lei Complementar nº 224/2025, em relação
30 de março de 2026
Notícias
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Leia mais »
Notícias
Empregado apresentou atestado e viajou? Cuidado ao aplicar a justa causa!
Sua empresa recebeu um atestado médico, mas logo depois o empregado postou fotos em uma viagem? Antes de tomar qualquer atitude quanto à eventual dispensa
24 de março de 2026
Informe Jurídico
INFORME TRIBUTÁRIO
1) Receita atualiza exceções à redução linear de benefícios fiscais e gera dúvidas sobre alcance da LC 224/2025 A Receita Federal atualizou a lista de
16 de março de 2026
Notícias
Ônus da prova na concessão ou não do vale transporte
Garantido pela Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte é um benefício que visa viabilizar o deslocamento dos empregados entre sua residência e o local de trabalho,
11 de março de 2026
Notícias
Legal News: Informativo Trabalhista
1) Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que invalidava
9 de março de 2026
Informe Jurídico
INFORME TRIBUTÁRIO
1) CNS vai ao STF contra adicional de 10% no lucro presumido previsto na LC 224 /2025 A Confederação Nacional de Serviços (CNS) acionou o
2 de março de 2026
Informe Jurídico
Legal News: Informativo Empresarial
1) STJ valida assinatura eletrônica em procurações judiciais A Ministra Daniela Teixeira (STJ) anulou decisão que não aceitava procuração assinada digitalmente pelo Gov.br e exigia
25 de fevereiro de 2026
Notícias
MSC é multada em quase US$ 23 milhões por cobrança ilegal de taxas de contêiner
A Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos – FMC aplicou à MSC, líder mundial em transporte global marítimo, multa de US$ 22,67 milhões por múltiplas
18 de fevereiro de 2026
Informe Jurídico
Julgamentos Tributários Relevantes
STF define regras para a cobrança do ICMS-Difal nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte (STF – Tema 1.266 – RE nº 1.426.271) STF
11 de fevereiro de 2026
Notícias
Instituídos os Programas de Conformidade Tributária e Aduaneira no âmbito da Receita Federal
A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu os seguintes programas de conformidade: Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) Sintonia (Programa de Estímulo à Conformidade Tributária) Programa
6 de fevereiro de 2026