INFORME TRIBUTÁRIO – 24/02/2025
PGFN intima sócios sobre fechamento irregular de empresas Sócios-administradores de sociedades de responsabilidade limitada passaram a ser surpreendidos com correspondências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
PGFN intima sócios sobre fechamento irregular de empresas Sócios-administradores de sociedades de responsabilidade limitada passaram a ser surpreendidos com correspondências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão de IBS e CBS no ICMS e ISS. Tema foi alinhado com estados e municípios,

A Emenda Constitucional nº 132, publicada em 2023, unificou os cinco tributos incidentes sobre o consumo (ICMS, ISSQN, IPI, PIS e COFINS) e segregou a

Em meio a mais uma greve dos auditores fiscais da receita federal, foi publicada na última semana a decisão da 4ª Turma do STJ que

A partir de 24 de fevereiro de 2025, entrarão em vigor novas regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o recurso cabível contra decisões

Como impulsionadoras do desenvolvimento econômico e da competitividade, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são imprescindíveis para o País, uma vez que oferecem benefícios

A Receita Federal lançou a nova Declaração de Bens do Viajante! Agora, é possível acessar o sistema pelo site gov.br, com ou sem cadastro, o

A Secretaria da Receita Federal publicou, no dia 26 de dezembro de 2024, o Ato Declaratório Interpretativo nº 04, que dispõe sobre o tratamento tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da cobrança do “imposto sobre herança” nos planos de previdência privada aberta, que contemplam os tipos Vida

O PL nº 68/2024 foi sancionado pelo Presidente da República nesta quinta-feira (16) por meio da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de