Notícias
STJ: Fraude contra credores autoriza penhora de imóvel familiar
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo quando o imóvel é utilizado como residência familiar, ele pode
29 de novembro de 2024
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HLL & Pieri Advogados é o novo associado da Rede Greenlane
É com grande satisfação que comunicamos que o HLL & Pieri Advogados agora faz parte da Greenlane, rede global de escritórios especializados em Direito Aduaneiro
29 de novembro de 2024
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Supremo Tribunal Federal define competência da Justiça Comum para análise de contratos de motoristas autônomos
Em recente decisão, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a competência para analisar os contratos de transportadores autônomos de carga, regidos
29 de novembro de 2024
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1ª Turma do STJ aplica tese do século e reconhece que o DIFAL de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
A Primeira Turma do STJ na sessão do dia 12 de novembro, terça-feira, deu provimento ao Recurso Especial 2.128.785/RS para excluir o ICMS-Difal das bases
29 de novembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 25/11/2024
Split payment: governo anuncia possível piloto do novo sistema em 2026. O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) criado para se dedicar ao desenvolvimento do
25 de novembro de 2024
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Pillar 2: O Adicional da CSLL para empresas que tiverem auferido receitas globais anuais de, no mínimo, €750 milhões.
Previsão legal: Medida Provisória nº 1.262/24 e a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024. Recentemente o Brasil introduziu as diretrizes do Pillar 2, da OCDE (Organização
22 de novembro de 2024
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ZPE de Uberaba será inaugurada no dia 25 de novembro
No dia 18/11/2024, foi publicado o Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 4/2024, declarando o alfandegamento da área destinada à Zona de Processamento de Exportação (ZPE),
22 de novembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 18/11/2024
STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins. Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de
18 de novembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – outubro de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em outubro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
12 de novembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 12/11/2024
Tema 1.348 do STF: imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância da discussão sobre a imunidade do
12 de novembro de 2024