Notícias

Artigos

Incidência do IBS e da CBS sobre importações

A reforma tributária vem ocupando a coluna em várias publicações [1]. Hoje vamos direcionar nossa atenção para os artigos 62 a 82, do Projeto de Lei

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21 de agosto de 2024

Notícias

Estado de Minas Gerais limita prazo de regimes especiais

O Decreto n° 48.871, publicado no fim de julho no Diário Oficial de Minas Gerais, trata dos prazos de regimes especiais concedidos pelo Estado. Com

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20 de agosto de 2024

INFORME TRIBUTÁRIO – 20/08/2024

STF decide revogar repercussão geral sobre créditos de ICMS em exportações. O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para revogar a repercussão geral que discutia

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20 de agosto de 2024

Notícias

HLL & Pieri Advogados no Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2024

Nosso escritório foi listado no Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2024, guia que elenca escritórios brasileiros com iniciativas voltadas à D&I em suas estruturas. Em

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19 de agosto de 2024

Notícias

Decisão dispensa exame técnico para despachantes aduaneiros

O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que a aprovação no exame de qualificação técnica da Receita

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16 de agosto de 2024

Artigos

Perspectivas da Aduana no Futuro

Fernando Pieri Leonardo é um dos autores da edição especial comemorativa de número 80 da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Nosso sócio, que

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13 de agosto de 2024

INFORME TRIBUTÁRIO – 12/08/2024

STF – Execução fiscal deve respeitar limite territorial, decide STF. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a regra que prevê que a

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12 de agosto de 2024