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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital de acordos de transação: o Edital PGDAU nº 2/2024. Neste post, você pode conferir as
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 18/05/2024, a Resolução n° 5.793, que trata da padronização do TTS-e-commerce. As disposições
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo
Foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 30/04/2024, o Projeto de Lei nº 1.026/24, que aprova a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso
Fernando Pieri Leonardo e Elisângela Oliveira, sócios do HLL & Pieri Advogados, participaram do seminário “Explorando fronteiras: Regimes Aduaneiros Especiais e Oportunidades para o Crescimento
Em 02/04/24 foi publicado o acórdão do Agravo Regimental nº 1.372.360, no qual o STF pacificou o entendimento sobre a aplicação do Tema 210, de
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS. Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL & Pieri Advogados, é um dos autores da obra coletiva sobre os estudos do primeiro Congresso de Direito Tributário
Elisângela Oliveira, sócia do HLL & Pieri Advogados, palestrará no workshop “Benefícios Fiscais de ICMS – MG”. Organizado pelo BRISK Logistics Group, o evento também
