INFORME TRIBUTÁRIO – 30/07/2024
STF julgará em plenário físico se multa por sonegação tem caráter confiscatório. O STF decidirá, em plenário físico, se multa fiscal por sonegação tem caráter
30 de julho de 2024
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 22/07/2024
STF – Fachin prorroga até 11 de setembro decisão que mantém a desoneração da folha. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu
22 de julho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 15/07/2024
REFORMA TRIBUTÁRIA: Com rito acelerado, Câmara aprova projeto principal que regulamenta reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7) o PLP 68/2024, o
15 de julho de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – junho de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em junho de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
8 de julho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 01/07/2024
STF decide excluir benefício fiscal de repasse do ICMS a municípios. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram rescindir acórdão da 2ª
1 de julho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 24/06/2024
STF reconhece constitucionalidade de adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade reconhecer a constitucionalidade do
24 de junho de 2024
Notícias
Medida Provisória do Equilíbrio Fiscal
Foi publicada, no dia 04/06/2024, a Medida Provisória n° 1.227, alterando de forma significativa a legislação tributária, principalmente no que tange à compensação de créditos
18 de junho de 2024
Notícias
Regras de protestos extrajudicias são atualizadas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento nº 167/24, atualizou as regras relacionadas aos protestos extrajudiciais no país. De acordo com o
18 de junho de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/06/2024
STF – Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020. Em vitória para os contribuintes, os ministros do
17 de junho de 2024
Notícias
STF afirma constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de mercado do bem e o valor declarado pelo doador ou de cujus
O STF reconhece a constitucionalidade do art. 23 §1º da Lei 9.532/1997, que trata da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a
17 de junho de 2024