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Em recente decisão, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após o término do stay period, as execuções individuais contra empresas
STF: Difal de ICMS em operações para contribuinte é questão infraconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão
A Receita Federal enviou, no início do mês de outubro, avisos a mais de três mil contribuintes que apresentaram divergências entre os valores escriturados em
Recentemente, tem sido observado um aumento das fraudes bancárias por meio de transferências via PIX, o que tem levantado questões cruciais sobre a responsabilidade das
STF permite à União derrubar decisões que liberaram créditos da tese do século O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que são cabíveis as
Nos processos trabalhistas, as empresas precisam pagar determinados valores quando recorrem de uma decisão, incluindo o depósito recursal e as custas processuais, conforme determina o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 em agosto, a possibilidade de realizar inventários, partilhas de bens e
No dia 26 de julho de 2024, a Receita Federal divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 222/2024, trazendo um esclarecimento importante sobre a receita
A Receita Federal publicou em suas mídias, no dia 20/09/2024, algumas instruções para as empresas contabilizarem e regularizarem o tratamento atribuído às subvenções para investimento,
STF mantém alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os percentuais de 0,65% para o PIS e 4% para
