INFORME TRIBUTÁRIO – 08/05/2023
STF – Mendonça reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
8 de maio, 2023
Notícias
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Justiça Federal garante a importador a liberação de mercadorias sem apresentação de licença de importação e necessidade de reclassificação fiscal em nome da segurança jurídica
No dia 19/04/2023, a equipe aduaneira do HLL & PIERI Advogados, obteve importante vitória perante a Justiça Federal de Minas Gerais, que concedeu liminar para
4 de maio, 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 02/05/2023
STF – Tribunal limita multa por atraso de tributos a 20% O Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar ação que analisava o limite
2 de maio, 2023
Receita Federal regulamenta garantia por fiança bancária e seguro garantia
Entrará em vigor no dia 1º de Maio de 2023, a Portaria RFB n° 315, publicada em 17/04/2023, que busca regulamentar o oferecimento e aceitação
28 de abril, 2023
Os benefícios fiscais de ICMS podem ser excluídos da base de cálculo de IRPJ e CSLL, desde que observados os requisitos legais
Na última quarta-feira, 26 de abril, a 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1182 (REsp 1.945.110 e REsp 1.987.158), decidiu que é possível
27 de abril, 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 24/04/2023
STF – Supremo define que decisão na ADC 49 vale a partir de 2024 Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF definiram que a
24 de abril, 2023
ICMS deve ser excluído da base de cálculo de créditos do PIS e da COFINS a partir de maio de 2023
A partir de 1º de maio de 2023 o cálculo do crédito de PIS e COFINS vai mudar para as empresas do regime não cumulativo,
19 de abril, 2023
Receita Federal altera o seu entendimento sobre a incidência tributária na atividade de licenciamento ou cessão de uso de softwares no lucro presumido
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente Soluções de Consulta que altera o seu entendimento sobre o tratamento tributário às atividades de licenciamento ou cessão
19 de abril, 2023
Justiça Federal de Minas Gerais considera correta classificação fiscal de empresa garantindo a liberação das mercadorias
No dia 22/03/2023, a Justiça Federal de Minas Gerais reconheceu como sendo correta e mais adequada a classificação tarifária adotada pela empresa em detrimento daquela
17 de abril, 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/04/2023
STF – Tribunal modula os efeitos da ADC 49 sobre ICMS nas transferências entre estabelecimento de mesmo titular Em abril de 2021, o STF julgou
17 de abril, 2023
