INFORME TRIBUTÁRIO – 29/05/2023
TRF-1 – Desembargador anula bloqueio financeiro sem prévia tentativa de citação Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa de citação ofende
29 de maio de 2023
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 23/05/2023
STJ – União vence no STJ disputa tributária de R$ 2,4 bilhões A União venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma valiosa discussão
23 de maio de 2023
Notícias
STJ reconhece devida a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na sistemática do lucro presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento do Tema de Repetitivo nº 1008 (REsp nº 1767631/SC), que “o ICMS compõe a
22 de maio de 2023
Notícias
Julgamento sobre a exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
No dia 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou o Tema repetitivo nº 1.182, e reconheceu a possibilidade de exclusão
18 de maio de 2023
Notícias
Plenário do STF confirma medida cautelar que suspendeu a redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras
O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF confirmou a medida cautelar deferida nos autos da ADC 84, que autorizou o governo a suspender redução
17 de maio de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 15/05/2023
STF DECIDE PELA SUSPENSÃO DE LIMINARES QUE REDUZIRAM PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão de todas as
15 de maio de 2023
JULGAMENTOS TRIBUTÁRIO RELEVANTES – abril de 2023
Confira os julgamentos de destaque concluídos em abril de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
12 de maio de 2023
Notícias
Demissão sem justa causa: julgamento será retomado pelo STF neste mês
O STF retomará no próximo dia 19 julgamento de importante questão trabalhista. Os ministros voltam a analisar ação contra Decreto Federal 2.100/96, pelo qual o
10 de maio de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 08/05/2023
STF – Mendonça reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
8 de maio de 2023
Notícias
Justiça Federal garante a importador a liberação de mercadorias sem apresentação de licença de importação e necessidade de reclassificação fiscal em nome da segurança jurídica
No dia 19/04/2023, a equipe aduaneira do HLL & PIERI Advogados, obteve importante vitória perante a Justiça Federal de Minas Gerais, que concedeu liminar para
4 de maio de 2023