INFORME TRIBUTÁRIO – 30/01/2023
STF retomará julgamento sobre anulação de decisão tributária definitiva O Supremo Tribunal federá retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento
30 de janeiro de 2023
Notícias
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Governo Federal exclui CNAEs abrangidos pelo PERSE e restringe a abrangência do programa
No dia 02 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria ME nº 11.266, com o objetivo de definir os códigos da Classificação Nacional de
30 de janeiro de 2023
Publicado edital da PGFN para transação de débitos do Simples Nacional
Após o anúncio de medidas para recuperação fiscal do Governo Federal, foi publicada nova medida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no dia 18/01/2023. O Edital
27 de janeiro de 2023
STJ suspende efeitos de decisão sobre IPI na Revenda
O STJ suspendeu os efeitos de decisão proferida em favor do Sindicato das Empresa de Comércio Exterior de SC, que afastou a cobrança do IPI
24 de janeiro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 23/01/2023
LEGISLAÇÃO – Medidas de Recuperação Fiscal Confira as principais novidades trazidas pelas Medidas de Recuperação Fiscal apresentadas pelo Governo Federal: Instituição do Programa de
23 de janeiro de 2023
Inovações trazidas pela portaria MAPA que regula procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeiras
os ao acondicionamento de mercadorias importadas e exportadas pelo Brasil, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Portaria nº 514, de 8 de
20 de janeiro de 2023
Medidas de Recuperação Fiscal
Instituição do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2023) Dentre as novas medidas de política fiscal instituídas pelo Governo Federal está
19 de janeiro de 2023
Estado de Minas Gerais informa que não será mais devido o adicional de alíquota para o FEM
A Superintendência de Tributação do Estado de Minas Gerais – SUTRI publicou o Comunicado SUTRI nº 001, de 2 de janeiro de 2023 informando que,
18 de janeiro de 2023
Passa a vigorar em 01 de fevereiro de 2023 a nova norma regulamentadora do RECOF e do RECOF-SPED
Publicada ontem, em 16/01/2023, a Portaria COANA nº 114, de 30/12/2022, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Recof e dá outras
17 de janeiro de 2023
Pagamento do AFRMM com alíquota reduzida de 4% pode ser pleiteado pelos importadores
No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.321/2022, que reduziu em 50% a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação
16 de janeiro de 2023