INFORME TRIBUTÁRIO – 26/12/2022
STF – Validada a contribuição ao Funrural devida por produtor rural pessoa jurídica Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceram, por 7
26 de dezembro de 2022
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 19/12/2022
STF – Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico Após reunião com 15 governadores no dia 12/12/2022 – entre alguns que
19 de dezembro de 2022
Notícias
Receita Federal publica nova portaria sobre transação tributária
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 22/11/2022, a Portaria n° 257/2022, que revogou a Portaria n°208/2022, e passou a tratar sobre as modalidades
16 de dezembro de 2022
Notícias
Receita Federal publica ato declaratório dispondo sobre os efeitos da solução de consulta para interpretação da legislação tributária aduaneira
No dia 01/12/2022, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 5, de 29/12/2022, que dispõe sobre os efeitos da Solução de Consulta sobre
14 de dezembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 12/12/2022
STF – Contribuintes perdem disputa sobre aplicação do FAP Discussão afeta, principalmente, empresas com discussão judicial sobre o tema. O FAP, Fator Acidentário de Prevenção,
12 de dezembro de 2022
STF modula os efeitos da decisão sobre incidência do ICMS na tarifa cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia
Em 2016, ao julgar o Tema 827 de repercussão geral, o STF entendeu que incide ICMS sobre a tarifa de assinatura básica mensal, independentemente da
7 de dezembro de 2022
Justiça Federal de Minas Gerais reconhece direito do importador de não ser penalizado com a retenção da mercadoria e multa por erro do sistema informatizado (siscomex)
A equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve, no dia 30/11/2022, liminar favorável à empresa importadora que, ao reimportar equipamentos admitidos no regime de
5 de dezembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/12/2022
STF – Tribunal valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/COFINS A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS
5 de dezembro de 2022
Zerado o placar do julgamento sobre a coisa julgada no STF
Em 18/11/2022, teve início no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento do RE 955.227, que trata sobre a possibilidade de relativização da coisa
29 de novembro de 2022
Possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo dos tributos federais
Dois temas muito relevantes para as empresas detentoras de benefícios fiscais junto aos Estados têm ganhado visibilidade nos últimos meses: a possibilidade de exclusão dos
28 de novembro de 2022