Informe Tributário – 17/10/2022
STJ – Afastado o Imposto de Renda e a CSLL sobre benefício fiscal de ICMS A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ
17 de outubro de 2022
Notícias
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Notícias
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que afastou a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos de pensão alimentícia (ADI
14 de outubro de 2022
Notícias
Pessoa física inserida nas importações indiretas
No ultimo dia 13/09 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, e que entrou em vigor
12 de outubro de 2022
Informe Tributário – 10/10/2022
CARF – Mantida multa qualificada em caso de omissão de receita Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo
10 de outubro de 2022
Notícias
Receita Federal publica editais para transação tributária
Foi publicado no dia 01/09/2022, no Diário Oficial da União, dois editais pela Receita Federal do Brasil que visam possibilitar o parcelamento de débitos por
5 de outubro de 2022
Informe Tributário
STF – Toffoli pede vista e suspende julgamento do ICMS-DIFAL Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu
3 de outubro de 2022
Eventos
Fernando Pieri Leonardo participará do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL & Pieri Advogados, participará do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário, com o tema “Litigiosidade do Sistema Tributário Brasileiro”.
26 de setembro de 2022
Informe Tributário
STF – Moraes revoga liminar e Decreto de redução do IPI passa a valer O ministro Alexandre de Moraes revogou, no dia 16/09, a liminar
26 de setembro de 2022
Informe Jurídico
Juiz reconhece ilegalidade na alteração do regime de recolhimento do ICMS promovida unilateralmente pela Fisco
Em ação patrocinada pela HLL & Pieri Advogados, o contribuinte teve reconhecido o seu direito de optar pelo regime de recolhimento do ICMS “débito e
23 de setembro de 2022
Notícias
STJ irá analisar a incidência de IR e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras
O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos cinco Recursos Especiais que discutem a “possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido
21 de setembro de 2022