INFORME TRIBUTÁRIO – 24/06/2024
STF reconhece constitucionalidade de adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade reconhecer a constitucionalidade do
24 de junho, 2024
Notícias
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Medida Provisória do Equilíbrio Fiscal
Foi publicada, no dia 04/06/2024, a Medida Provisória n° 1.227, alterando de forma significativa a legislação tributária, principalmente no que tange à compensação de créditos
18 de junho, 2024
Regras de protestos extrajudicias são atualizadas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento nº 167/24, atualizou as regras relacionadas aos protestos extrajudiciais no país. De acordo com o
18 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/06/2024
STF – Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020. Em vitória para os contribuintes, os ministros do
17 de junho, 2024
STF afirma constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de mercado do bem e o valor declarado pelo doador ou de cujus
O STF reconhece a constitucionalidade do art. 23 §1º da Lei 9.532/1997, que trata da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a
17 de junho, 2024
STF modula os efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias
Foi finalizado na última quarta-feira (12/06) o julgamento pelo Superior Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das
14 de junho, 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – abril e maio de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em abril e maio de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo
11 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 10/06/2024
LEGISLATIVO – Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições
10 de junho, 2024
STJ valida penhora sobre faturamento de empresas sem esgotamento da busca de outros bens
No último dia 18 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento importante com destaque para o voto decisivo do Ministro Herman Benjamin,
4 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/06/2024
LEGISLATIVO – Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a
3 de junho, 2024
