Pagamento do AFRMM com alíquota reduzida de 4% pode ser pleiteado pelos importadores
No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.321/2022, que reduziu em 50% a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação
16 de janeiro de 2023
Notícias
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Eventos
Fernando Pieri Leonardo participará do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL & Pieri Advogados, participará do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário, com o tema “Litigiosidade do Sistema Tributário Brasileiro”.
26 de setembro de 2022
Notícias
Beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica podem pleitear restituição de tributos pagos a maior
A Equipe Aduaneira do HLL Advogados conseguiu perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais uma decisão inédita que reconheceu o direito
8 de agosto de 2022
Artigos
Quais os rumos do Comércio Exterior no Brasil?
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL Advogados, foi entrevistado para a matéria “Quais os rumos do Comércio Exterior no Brasil?”, publicada pelo Columbia Trading.
29 de junho de 2022
Informe Jurídico
União deve indenizar importadores por custos com armazenagem e demurrage em razão da greve da Receita Federal
Diante da greve da Receita Federal, inúmeros importadores têm suportado o ônus financeiro pela demora de análise de sua operação de importação pela Unidade
16 de junho de 2022
Instruções Normativas estabelecem novos procedimentos para consultas tributárias e aduaneiras junto à Receita Federal do Brasil
Foram alterados, por meio das Instruções Normativas n° 2057 e 2058, de 09 de dezembro de 2021, os procedimentos para consulta sobre classificação fiscal e
6 de junho de 2022
Brasil assinará acordo com 10 países para acelerar liberação de mercadorias importadas e exportadas
Uma notícia animadora para o comércio exterior brasileiro e para as empresas certificadas no programa OEA, o Brasil assinará o tratado regional que envolverá Argentina,
13 de maio de 2022
Informe Jurídico
Redução de custos na importação
O governo federal publicou no dia 25/03/2022, a nova redação dada ao art. 6º da Lei nº 10.892/2004, que estabelece as novas alíquotas para o
2 de maio de 2022
Informe Jurídico
Os Impactos da Guerra Rússia-Ucrânia no Brasil e no Exterior
Fernando Pieri Leonardo e Mariana Silva Bastos de Sena tiveram seu artigo “Os Impactos da Guerra Rússia-Ucrânia no Brasil e no Comércio Exterior” publicado na
18 de abril de 2022
Informe Jurídico
Portaria 163 detalha procedimentos para o monitoramento pela Receita Federal dos Operadores Econômicos Autônomos (OEAs)
Foi publicada no Diário Oficial, em 8 de abril, a Portaria 163, de 6/4, que detalha procedimentos para o monitoramento pela Receita Federal dos Operadores
11 de abril de 2022