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A Reforma Tributária introduziu mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, e algumas obrigações começarão a ser implementadas já no início de 2026. Essas mudanças exigem
O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, de relatoria do Senador Eduardo Braga. O texto,
O time HLL & Pieri apresenta a curadoria quinzenal de notícias acerca do cenário da tributação e dos negócios brasileiros. Nesta edição, abordamos os seguintes
Os contribuintes beneficiados por Regimes Especiais junto ao Estado de Minas Gerais têm até o dia 30 de setembro de 2025 para efetuar o pagamento
O comércio exterior brasileiro está em constante movimento, e os dados mais recentes da Receita Federal mostram mudanças importantes — tanto nas exportações e importações
As tarifas adicionais de até 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelos Estados Unidos, já impacta diretamente o comércio exterior. Para mitigar os efeitos do chamado
A nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024), que entrará em vigor a partir de 11 de dezembro de 2025, redefinirá a relação entre segurados
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 que estabelece o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de imóveis, tanto urbanos quanto
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Lei n° 25.378, de 23 de julho de 2025, que promoveu diversas alterações na
Em maio deste ano, o governo editou os Decretos nº 12.466 e 12.467, promovendo alterações relevantes no Regulamento do IOF (Decreto nº 6.306/2007), com majoração
