INFORME TRIBUTÁRIO – 27/10/2024
STF: Difal de ICMS em operações para contribuinte é questão infraconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão
28 de outubro, 2024
Notícias
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Está aberta consulta pública sobre as novas Instruções Normativas de Preços de Transferência
No ano de 2023, foi promulgada a Lei nº 14.596, que trouxe as novas regras de preços de transferência, alinhando o Brasil aos padrões internacionais,
24 de setembro, 2024
Juiz reconhece direito à exclusão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) da base de cálculo de PIS e Cofins
Recentemente, foi publicada decisão de 1ª instância do TRF-6, que reconheceu o direito do contribuinte de excluir o valor destinado ao Fundo Estadual de Combate
16 de setembro, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 16/09/2024
STF valida regras do Confaz sobre requisição de informações bancárias sem quebra de sigilo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na sexta-feira (6/9),
16 de setembro, 2024
Suspenso julgamento que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 592.616)
O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 28 de agosto, o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
11 de setembro, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 09/09/2024
STF julgará questões tributárias sobre Reintegra, multas punitivas, setor elétrico e monopólio dos correios. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta carregada de temas
9 de setembro, 2024
Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial 2024
No dia 31 de agosto de 2024, foi publicada a Resolução n°5.819 pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que estabelece a taxa
4 de setembro, 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – agosto de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
4 de setembro, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/09/2024
STF suspende sem previsão de nova data julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta
3 de setembro, 2024
Mesa de Debates “Aspectos específicos do regime de não-cumulatividade do IBS/CBS”
Elisângela Oliveira, sócia do HLL & Pieri Advogados, participou na última terça-feira, 27 de agosto, da Mesa de Debates “Aspectos específicos do regime de não-cumulatividade
30 de agosto, 2024
