INFORME TRIBUTÁRIO – 25/07/2022
STJ – Ministério Público Federal se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS O
25 de julho de 2022
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 18/07/2022
STF – Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm
18 de julho de 2022
Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais concede Tratamento Tributário Setorial – TTS aos setores de indústrias de carnes e móveis de metal
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de Regime Especial. Por meio da
15 de julho de 2022
Informe Jurídico
Medida Provisória que alterou a lei complementar nº 192/2022 deve respeitar a anterioridade nonagesimal
O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou, por unanimidade, a liminar do Ministro Dias Toffoli, que fixou um prazo de 90 dias para a entrada
13 de julho de 2022
Informe Jurídico
União Federal aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A Lei nº 14.375/2022 trouxe alterações à Lei nº 13.988/2020, que trata da transação tributária de dívida para com a União Federal, para admitir
11 de julho de 2022
Informe Jurídico
Publicado novo regulamento da Receita Federal sobre arrolamento de bens e direitos
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.091/2022, com vigência a partir de 01/07/2022, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.565/2015 e institui
7 de julho de 2022
Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais internaliza redução de alíquota de ICMS sobre operações com energia elétrica, combustíveis e serviço de comunicação
O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto Estadual nº 48.456/2022, reduzindo as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, bem como serviços de
5 de julho de 2022
Informe Jurídico
Oportunidade para empresas beneficiadas por regimes especiais
Os estados, visando o aprimoramento da economia local, melhoria nos investimentos e aumento da arrecadação, oferecem diversos benefícios tributários à empresas, sendo o principal
28 de junho de 2022
Informe Jurídico
Aprovado PLP nº 18/2022
Após aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, foi enviado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 18/2022, que determina
23 de junho de 2022
Informe Jurídico
União deve indenizar importadores por custos com armazenagem e demurrage em razão da greve da Receita Federal
Diante da greve da Receita Federal, inúmeros importadores têm suportado o ônus financeiro pela demora de análise de sua operação de importação pela Unidade
16 de junho de 2022