
Informe Jurídico
Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda sobre Ganhos de Capitais
A Receita Federal publicou, no dia 16 de março de 2022, a Instrução Normativa nº 2.070, alterando as regras sobre a isenção do imposto
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A Receita Federal publicou, no dia 16 de março de 2022, a Instrução Normativa nº 2.070, alterando as regras sobre a isenção do imposto
STF – Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Em 2021 o STF definiu, em regime de Repercussão Geral
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira 28/03/2022, a Medida Provisória 1.108/2022 (MP) que regulamenta o teletrabalho e estabelece mudanças no auxílio