INFORME TRIBUTÁRIO – 12/09/2022
STF – Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada O Supremo Tribunal Federal – STF vai reexaminar a possibilidade de incidência do
12 de setembro de 2022
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 05/09/2022
STF – Proibida a majoração do ICMS sobre energia e telecom em cinco Estados Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF declararam, por
5 de setembro de 2022
Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
1 de setembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 29/08/2022
TRF-4 – Afastada a incidência do PIS e da COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo O comércio varejista obteve, no
29 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 22/08/2022
STJ – Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real
22 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/08/2022
STF – Suspensa parte do Decreto que definiu produtos com redução de 35% do IPI O conflito que envolve a redução do Imposto sobre
17 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 25/07/2022
STJ – Ministério Público Federal se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS O
25 de julho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 18/07/2022
STF – Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm
18 de julho de 2022
Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais concede Tratamento Tributário Setorial – TTS aos setores de indústrias de carnes e móveis de metal
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de Regime Especial. Por meio da
15 de julho de 2022
Informe Jurídico
Medida Provisória que alterou a lei complementar nº 192/2022 deve respeitar a anterioridade nonagesimal
O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou, por unanimidade, a liminar do Ministro Dias Toffoli, que fixou um prazo de 90 dias para a entrada
13 de julho de 2022