INFORME TRIBUTÁRIO – 07/10/2024
STF – Supremo limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito. A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio
7 de outubro de 2024
Notícias
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Julgamentos Tributários Relevantes – setembro de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em setembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
1 de outubro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 30/09/2024
Fisco atropela jurisprudência para tributar adicional de ICMS. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base
30 de setembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 24/09/2024
Setor de telecom vai ao STF contra adicional de alíquota de ICMS na Paraíba. Associações representativas do setor de telecomunicações apresentaram ação no Supremo Tribunal
23 de setembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 16/09/2024
STF valida regras do Confaz sobre requisição de informações bancárias sem quebra de sigilo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na sexta-feira (6/9),
16 de setembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 09/09/2024
STF julgará questões tributárias sobre Reintegra, multas punitivas, setor elétrico e monopólio dos correios. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta carregada de temas
9 de setembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – agosto de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
4 de setembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/09/2024
STF suspende sem previsão de nova data julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta
3 de setembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 26/08/2024
STF decide que não há repercussão geral em discussão sobre PIS e COFINS na correção monetária pela Selic. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
26 de agosto de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 20/08/2024
STF decide revogar repercussão geral sobre créditos de ICMS em exportações. O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para revogar a repercussão geral que discutia
20 de agosto de 2024