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STF decide que não há repercussão geral em discussão sobre PIS e COFINS na correção monetária pela Selic. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)

STF decide revogar repercussão geral sobre créditos de ICMS em exportações. O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para revogar a repercussão geral que discutia

STF – Execução fiscal deve respeitar limite territorial, decide STF. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a regra que prevê que a

STF – Fachin prorroga até 11 de setembro decisão que mantém a desoneração da folha. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu

STF decide excluir benefício fiscal de repasse do ICMS a municípios. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram rescindir acórdão da 2ª

STF reconhece constitucionalidade de adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade reconhecer a constitucionalidade do

  STF – Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020. Em vitória para os contribuintes, os ministros do