INFORME TRIBUTÁRIO – 01/07/2024
STF decide excluir benefício fiscal de repasse do ICMS a municípios. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram rescindir acórdão da 2ª
1 de julho, 2024
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 24/06/2024
STF reconhece constitucionalidade de adicionais de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade reconhecer a constitucionalidade do
24 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/06/2024
STF – Tributação do terço de férias vale a partir de 15 de setembro de 2020. Em vitória para os contribuintes, os ministros do
17 de junho, 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – abril e maio de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em abril e maio de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo
11 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 10/06/2024
LEGISLATIVO – Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições
10 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/06/2024
LEGISLATIVO – Transferência de créditos do mesmo titular deixa de ser obrigatória. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a
3 de junho, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 28/05/2024
Brasil implementará “Split Payment” para simplificar recolhimento de tributos sobre consumo. O Brasil está se preparando para ser pioneiro na adoção do sistema “split payment”,
28 de maio, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/05/2024
Haddad e Pacheco anunciam acordo para reonerar folha de pagamento a partir de 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso
13 de maio, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 06/05/2024
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS. Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
6 de maio, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 29/04/2024
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
29 de abril, 2024
