STF deve retomar julgamentos importantes no 1º semestre/2023
O Supremo Tribunal Federal, pouco antes do recesso forense em dezembro de 2022, aprovou Emenda Regimental 58/2022. Por essa alteração, a partir de agora os
2 de fevereiro de 2023
Notícias
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Homero Leonardo Lopes é reconhecido com “Certificação de Mérito da Organização Mundial das Aduanas” (OMA) no Dia Internacional das Aduanas
Homero Leonardo Lopes foi reconhecido no último dia 26 de janeiro, Dia Internacional das Aduanas, como representante privado merecedor do Certificado de Mérito da Organização
1 de fevereiro de 2023
Governo Federal exclui CNAEs abrangidos pelo PERSE e restringe a abrangência do programa
No dia 02 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria ME nº 11.266, com o objetivo de definir os códigos da Classificação Nacional de
30 de janeiro de 2023
Publicado edital da PGFN para transação de débitos do Simples Nacional
Após o anúncio de medidas para recuperação fiscal do Governo Federal, foi publicada nova medida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no dia 18/01/2023. O Edital
27 de janeiro de 2023
STJ suspende efeitos de decisão sobre IPI na Revenda
O STJ suspendeu os efeitos de decisão proferida em favor do Sindicato das Empresa de Comércio Exterior de SC, que afastou a cobrança do IPI
24 de janeiro de 2023
Inovações trazidas pela portaria MAPA que regula procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeiras
os ao acondicionamento de mercadorias importadas e exportadas pelo Brasil, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Portaria nº 514, de 8 de
20 de janeiro de 2023
Estado de Minas Gerais informa que não será mais devido o adicional de alíquota para o FEM
A Superintendência de Tributação do Estado de Minas Gerais – SUTRI publicou o Comunicado SUTRI nº 001, de 2 de janeiro de 2023 informando que,
18 de janeiro de 2023
Passa a vigorar em 01 de fevereiro de 2023 a nova norma regulamentadora do RECOF e do RECOF-SPED
Publicada ontem, em 16/01/2023, a Portaria COANA nº 114, de 30/12/2022, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Recof e dá outras
17 de janeiro de 2023
Pagamento do AFRMM com alíquota reduzida de 4% pode ser pleiteado pelos importadores
No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.321/2022, que reduziu em 50% a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação
16 de janeiro de 2023
Notícias
Atualizações Normativas no Regime Aduaneiro Especial de Drawback
Relembrando as alterações normativas dos últimos meses de 2022, destacamos a Portaria SECEX nº 216, publicada em 03 de outubro do último ano, que trouxe
13 de janeiro de 2023