STF mitiga os efeitos da coisa julgada
O Supremo Tribunal Federal terminou de julgar nesta quarta-feira (08/02/2023) os Recursos Extraordinários n.º 949.297 e 955.227, que discutiam acerca dos limites da coisa julgada
9 de fevereiro de 2023
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HLL & Pieri Advogados has founding partner recognized by WCO
Latin American Lawyer publicou matéria intitulada “HLL & Pieri Advogados has founding partner recognized by WCO”. No texto, o veículo divulgou o reconhecimento do Dr.
8 de fevereiro de 2023
JFSP suspende a cobrança do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras com as alíquotas majoradas pelo Decreto nº 11.374/2023
A HLL & Pieri Advogados teve êxito no deferimento de medida liminar para garantir a um contribuinte o direito de recolher o PIS e a
7 de fevereiro de 2023
HLL & Pieri Advogados apoia publicação dos Anais do X Congresso Nacional das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB
HLL & Pieri Advogados é apoiadora, pelo segundo ano consecutivo, da publicação dos Anais do X Congresso Nacional das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e
6 de fevereiro de 2023
STF divulga pauta de julgamentos do 1º semestre/2023
Com a expectativa de se desenrolarem importantes discussões tributárias no ano de 2023, o STF retomou, já no dia 1º de fevereiro, o julgamento dos
3 de fevereiro de 2023
STF deve retomar julgamentos importantes no 1º semestre/2023
O Supremo Tribunal Federal, pouco antes do recesso forense em dezembro de 2022, aprovou Emenda Regimental 58/2022. Por essa alteração, a partir de agora os
2 de fevereiro de 2023
Homero Leonardo Lopes é reconhecido com “Certificação de Mérito da Organização Mundial das Aduanas” (OMA) no Dia Internacional das Aduanas
Homero Leonardo Lopes foi reconhecido no último dia 26 de janeiro, Dia Internacional das Aduanas, como representante privado merecedor do Certificado de Mérito da Organização
1 de fevereiro de 2023
Governo Federal exclui CNAEs abrangidos pelo PERSE e restringe a abrangência do programa
No dia 02 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria ME nº 11.266, com o objetivo de definir os códigos da Classificação Nacional de
30 de janeiro de 2023
Publicado edital da PGFN para transação de débitos do Simples Nacional
Após o anúncio de medidas para recuperação fiscal do Governo Federal, foi publicada nova medida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no dia 18/01/2023. O Edital
27 de janeiro de 2023
STJ suspende efeitos de decisão sobre IPI na Revenda
O STJ suspendeu os efeitos de decisão proferida em favor do Sindicato das Empresa de Comércio Exterior de SC, que afastou a cobrança do IPI
24 de janeiro de 2023