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Obtida liminar para redução de alíquotas de ICMS
A equipe Tributária da HLL & Pieri recentemente foi bem sucedida na obtenção de medida liminar para preservar o direito de um de seus clientes
20 de março de 2023
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Vinculação da DU-E nacionalização de mercadoria objeto de regime de exportação temporária
A Notícia SISCOMEX nº 066/2022 orienta os importadores sobre como proceder quando do preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI. Após
16 de março de 2023
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Receita Federal permite a autorregularização de débitos decorrentes da importação
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2135/2023, publicada em 02/03/2023, promoveu alterações na Instrução Normativa n°2130/2023, de modo a incluir possibilidade
10 de março de 2023
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Novas Regras REPORTO
Nesta quarta-feira (01/03) entrará em vigor a nova Instrução Normativa nº 2.129/2023 (publicada em 24/02) que estabelece importantes alterações sobre a aplicação do Regime Tributário
1 de março de 2023
Minas Gerais esclarece prazo para cobrança do ITCD sobre doações
O Estado de Minas Gerais publicou, no último dia 21, a Resolução nº 5.650, que trata da contagem de prazo decadencial na constituição de crédito
23 de fevereiro de 2023
O ano só começa depois do Carnaval? Não no território aduaneiro!
Fernando Pieri Leonardo, sócio HLL & Pieri Advogados, assina o artigo “O ano só começa depois do Carnaval? Não no território aduaneiro!” publicado na Revista
16 de fevereiro de 2023
Início da adesão ao Programa Litígio Zero
No dia 1º de fevereiro de 2023, às 8h, teve início a oportunidade de adesão ao Programa Litígio Zero, instituído pela Receita Federal em conjunto
14 de fevereiro de 2023
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INFORME TRIBUTÁRIO – 13/02/2023
STF – Negada a modulação de efeitos na decisão sobre coisa julgada em matéria tributária Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF determinaram que
13 de fevereiro de 2023
Alta prevista na exportação é de até 3% neste ano
Fernando Pieri Leonardo, sócio HLL & Pieri Advogados, foi entrevistado pelo Diário do Comércio em matéria intitulada “Alta prevista na exportação é de até 3%
13 de fevereiro de 2023
Portaria RFB nº 253/2022, institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (FATA)
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 24/11/2022 Portaria RFB nº 253/2022, que institui o FÓRUM ADMINISTRATIVO DE DIÁLOGO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO (FATA), visando
10 de fevereiro de 2023