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O Tribunal Superior do Trabalho, através de sua 8ª Turma, absolveu o empregador de pagamento de indenização a empregado portador de hérnia inguinal. Na visão
Recentemente a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA publicou uma nova Portaria nº 385/2021, em 25 de agosto, na qual regulamenta o procedimento de destruição
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Foi publicada, em 23/09/2021, a Portaria PGFN/ME nº 11.496, que reabriu os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria Geral
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