Notícias

A Receita Federal editou, no dia 07 de julho de 2021, a Instrução Normativa nº 2.038, alterando diversos dispositivos da IN nº 2.005/21, que trata

Desde 01 de julho de 2021 o Banco Central do Brasil (Bacen) está recebendo as declarações referentes ao Censo Quinquenal de Capital Estrangeiros no País.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a fabricante de computadores Dell ao pagamento de 10 milhões por assédio moral. Trata-se de Ação

Foi publicada na última terça-feira, 20 de julho de 2021, no Diário Oficial da União, a Portaria COANA nº 24/2021, que estabelece os procedimentos para

A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 24/06/2021, o Edital de Transação por Adesão n°1, que dispõe sobre a possibilidade de determinados contribuintes transacionarem

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, marco legal da proteção de dados no Brasil, já se encontra em vigor desde o ano

Confira os julgamentos de destaque concluídos em junho de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:

Em 14 de abril de 2020 foi publicada a Lei nº 13.988, fruto de conversão da MP do Contribuinte Legal, que, além de trazer os

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de ex-empregada que pleiteava indenização por danos morais pela exigibilidade de teste de gravidez

Recentemente, o Poder Judiciário concedeu medida liminar em Mandado de Segurança patrocinado pela HLL Advogados para determinar a retificação de três Declarações de Importação (DI’s),