ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde
STF: representante do transportador estrangeiro responde por pagamento do Imposto de Importação. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram norma que estabelece
O novo mecanismo implementado pela SEF/MG no estado busca solucionar problemas de burocracia e complexidade existentes até então no comércio exterior, trazendo benefícios para empresas
Em decisão histórica, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remoção global de um vídeo difamatório publicado no YouTube, que associava
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria Sutri nº 72, de 11 de novembro de 2024, que estabelece normas complementares necessárias à implementação do
Julgamentos Tributários Relevantes – novembro de 2024 Confira os julgamentos de destaque concluídos em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal
STF declara inconstitucional compensação automática de dívidas tributárias com precatórios. Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da compensação automática
A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi publicada em agosto daquele ano, entrando em vigor dois anos depois.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está com novas oportunidades para a negociação de Dívidas Ativas da União, com condições especiais de pagamento e desconto.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024, que alterou o Regulamento do
