FGTS Digital: Nova ferramenta traz vantagens para empresas
O FGTS Digital, que entrou em vigor em 01/03/2024, é um conjunto de sistemas integrados cuja gestão é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego
6 de março, 2024
Notícias
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Empresa importadora multinacional garante a aplicação do benefício do ex-tarifário a equipamento idêntico com pequenas variações de fábrica
A equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve decisão liminar para garantir a aplicação de Ex-Tarifário ao processo de importação de equipamento sem similar
20 de fevereiro, 2024
Tribunal Regional Federal da 6ª região confirma por unanimidade decisão liminar que garantiu direito à aplicação do reposto a recinto alfandegário
No dia 09/02/2024, a equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve importante vitória para os recintos alfandegados no âmbito do REPORTO. Em decisão proferida
19 de fevereiro, 2024
Receita Federal do Brasil atualiza faixas de limite para obtenção de habilitação no RADAR – SISCOMEX
No dia 11/01/2024, foi publicada a Portaria COANA n.º 147, de 09/01/2024, que alterou para R$ 4,9311 (quatro reais, noventa e três centavos e onze
16 de fevereiro, 2024
Reforma Tributária e seus Impactos para o Comércio Exterior
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados trará intensas alterações no Sistema Tributário Nacional, criando um novo modelo de tributação que extingue tributos nas
7 de fevereiro, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 15/01/2024
STF – ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a
15 de janeiro, 2024
Programa de Regularização de créditos junto à Prefeitura de Belo Horizonte
Foi publicado no dia 29/12/2023, o Decreto n° 18.593, de 29 de dezembro de 2023 regulamentando a Lei n° 11.643/23 que autorizou o Poder Executivo
15 de janeiro, 2024
Estados majoram a alíquota do ICMS a partir de 2024
Com a aprovação da reforma tributária, e em razão do julgamento do STF sobre a seletividade e a equiparação da energia elétrica e das telecomunicações
12 de janeiro, 2024
Autorregularização Incentivada de créditos federais
Após um mês da publicação da Lei n° 14.740/23 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos federais, a Receita Federal do Brasil publicou, no
11 de janeiro, 2024
Governo Federal publica Medida Provisória limitando a compensação tributária
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que propõe revisões em gastos tributários em três áreas principais. A resolução visa limitar as
10 de janeiro, 2024
