INFORME TRIBUTÁRIO – 05/04/2024
Receita Federal abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80% A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de
4 de abril de 2024
Notícias
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Reforma Tributária: a importância dos planejamentos tributários e sucessórios
Elisângela Oliveira (Sócia da HLL &PIERI Advogados – área tributária) André Pedrosa (Sócio da HLL & PIERI Advogados – área empresarial) Em virtude das
26 de março de 2024
Programa Litígio Zero 2024 é lançado pela Receita Federal
A Receita Federal publicou no dia 19.03.2024 o Edital de Transação nº1/2024 que institui o Programa Litígio Zero 2024 com novas diretrizes aos contribuintes para
21 de março de 2024
Notícias
Conceito de “efetiva entrega” define responsabilidade civil entre porto e transportador marítimo em demanda milionária
O vetusto Decreto-Lei 116/97 ainda é a lei específica que define as responsabilidades inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água nos portos brasileiros. Os
21 de março de 2024
Temas repetitivos em matéria tributária recentemente julgados pelo STJ
Tema Repetitivo 1.125 – O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime
19 de março de 2024
Notícias
FGTS Digital: Nova ferramenta traz vantagens para empresas
O FGTS Digital, que entrou em vigor em 01/03/2024, é um conjunto de sistemas integrados cuja gestão é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego
6 de março de 2024
Notícias
Empresa importadora multinacional garante a aplicação do benefício do ex-tarifário a equipamento idêntico com pequenas variações de fábrica
A equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve decisão liminar para garantir a aplicação de Ex-Tarifário ao processo de importação de equipamento sem similar
20 de fevereiro de 2024
Notícias
Tribunal Regional Federal da 6ª região confirma por unanimidade decisão liminar que garantiu direito à aplicação do reposto a recinto alfandegário
No dia 09/02/2024, a equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve importante vitória para os recintos alfandegados no âmbito do REPORTO. Em decisão proferida
19 de fevereiro de 2024
Notícias
Receita Federal do Brasil atualiza faixas de limite para obtenção de habilitação no RADAR – SISCOMEX
No dia 11/01/2024, foi publicada a Portaria COANA n.º 147, de 09/01/2024, que alterou para R$ 4,9311 (quatro reais, noventa e três centavos e onze
16 de fevereiro de 2024
Notícias
Reforma Tributária e seus Impactos para o Comércio Exterior
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados trará intensas alterações no Sistema Tributário Nacional, criando um novo modelo de tributação que extingue tributos nas
7 de fevereiro de 2024