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Confira os julgamentos de destaque concluídos em novembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária.
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois se enquadram
STF poderá limitar multa por erros em dados fiscais O Supremo Tribunal Federal (STF) deve bater o martelo no ano que vem sobre uma questão
A AER – Associação das Empresas Recofianas e OEA celebrou, no dia 7 de dezembro, seus 20 anos de fundação. O sócio Fernando Pieri participou
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.213.143/RS, firmou o entendimento que é possível
STF – Validada a contribuição ao Funrural devida por produtor rural pessoa jurídica Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceram, por 7
STF – Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico Após reunião com 15 governadores no dia 12/12/2022 – entre alguns que
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 22/11/2022, a Portaria n° 257/2022, que revogou a Portaria n°208/2022, e passou a tratar sobre as modalidades
No dia 01/12/2022, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 5, de 29/12/2022, que dispõe sobre os efeitos da Solução de Consulta sobre
STF – Contribuintes perdem disputa sobre aplicação do FAP Discussão afeta, principalmente, empresas com discussão judicial sobre o tema. O FAP, Fator Acidentário de Prevenção,
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