INFORME TRIBUTÁRIO – 21/08 e 28/08/2023
STF – Maioria do STF reconhece a extinção da pena por crime tributário pelo pagamento ou parcelamento da dívida A maioria dos ministros do Supremo
25 de agosto de 2023
Notícias
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Leia mais »
Eventos
Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD)
O Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD) ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto no Hotel Mercure em
24 de agosto de 2023
Justiça Federal da Subseção Judiciária de Campinas/SP (TRF 3ª região) garante liberação de mercadoria importada
Em julho/2023, a equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve, perante a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Campinas/SP, liminar para determinar o prosseguimento
23 de agosto de 2023
Notícias
Belo Horizonte sanciona Lei que considera como base de cálculo do ITBI o valor declarado pelo contribuinte
Foi sancionada pelo Município de Belo Horizonte a Lei 11.530/2023 que fixa como base de calculo para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
18 de agosto de 2023
Notícias
Receita Federal reverte decisão que inabilitou o radar de empresa importadora objeto de revisão de ofício
A equipe aduaneira do HLL & PIERI Advogados obteve, perante a Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil, em Curitiba/PR, importante vitória para empresa
17 de agosto de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 14/08/2023
STJ – Incidem IRPJ e CSLL sobre juros por descumprimento de contrato Incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição
14 de agosto de 2023
Artigos
Segurança da cadeia logística internacional e a nova IN do OEA
9 Confira o artigo na íntegra aqui.
9 de agosto de 2023
Notícias
Ana Zélia é premiada pela PUC Minas por TCC sobre “Herança Digital”
Parabenizamos a estagiária da equipe tributária, Ana Zélia, pela colação de grau na PUC Minas e o prêmio de destaque pelo TCC sobre “Herança digital:
8 de agosto de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 07/08/2023
CARF – Mantido o adicional ao RAT mesmo com uso de EPIs Por sete votos a um, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª
7 de agosto de 2023
Notícias
Prorrogada novamente a data limite para adesão ao Programa Litígio Zero
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editaram a nova Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, publicada em 31/07/2023, prorrogando mais
3 de agosto de 2023