INFORME TRIBUTÁRIO – 12/12/2022
STF – Contribuintes perdem disputa sobre aplicação do FAP Discussão afeta, principalmente, empresas com discussão judicial sobre o tema. O FAP, Fator Acidentário de Prevenção,
12 de dezembro, 2022
Notícias
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STF modula os efeitos da decisão sobre incidência do ICMS na tarifa cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia
Em 2016, ao julgar o Tema 827 de repercussão geral, o STF entendeu que incide ICMS sobre a tarifa de assinatura básica mensal, independentemente da
7 de dezembro, 2022
Justiça Federal de Minas Gerais reconhece direito do importador de não ser penalizado com a retenção da mercadoria e multa por erro do sistema informatizado (siscomex)
A equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve, no dia 30/11/2022, liminar favorável à empresa importadora que, ao reimportar equipamentos admitidos no regime de
5 de dezembro, 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/12/2022
STF – Tribunal valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/COFINS A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS
5 de dezembro, 2022
Zerado o placar do julgamento sobre a coisa julgada no STF
Em 18/11/2022, teve início no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento do RE 955.227, que trata sobre a possibilidade de relativização da coisa
29 de novembro, 2022
Possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo dos tributos federais
Dois temas muito relevantes para as empresas detentoras de benefícios fiscais junto aos Estados têm ganhado visibilidade nos últimos meses: a possibilidade de exclusão dos
28 de novembro, 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 28/11/2022
STF – Discussão sobre cobrança de cálculo de ITBI deve ir ao Supremo O meio jurídico aposta num impasse entre o STF e o STJ
28 de novembro, 2022
Possibilidade de redução dos custos de importação para empresas do Simples Nacional
Os importadores que optam pelo regime do Simples Nacional atualmente são obrigados a recolher para a União Federal o AFRMM – Adicional de Frete para
21 de novembro, 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 21/11/2022
STJ – Exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram improcedente a ação
21 de novembro, 2022
Fernando Pieri Leonardo foi destaque na especialidade Comércio Internacional e no estado de Minas Gerais no Análise Advocacia 2022
Fernando Pieri Leonardo, sócio HLL & Pieri Advogados, foi reconhecido como mais admirado pelo guia Análise Advocacia 2022 na especialidade de Comércio Internacional e no
18 de novembro, 2022
