Notícias
Após 20 anos, Minas Gerais publica novo regulamento do ICMS
No dia 23/03/2023 foi publicado o Decreto nº 48.589 que trata do novo Regulamento do ICMS em Minas Gerais. O arcabouço legal do principal imposto
23 de março de 2023
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INFORME TRIBUTÁRIO – 20/03/2023
STF – União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados Foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em duas decisões recentes, que
20 de março de 2023
Notícias
Obtida liminar para redução de alíquotas de ICMS
A equipe Tributária da HLL & Pieri recentemente foi bem sucedida na obtenção de medida liminar para preservar o direito de um de seus clientes
20 de março de 2023
Notícias
Vinculação da DU-E nacionalização de mercadoria objeto de regime de exportação temporária
A Notícia SISCOMEX nº 066/2022 orienta os importadores sobre como proceder quando do preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI. Após
16 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/03/2023
CARF – Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Câmara Superior mantém limite para envio de royalties por voto de qualidade A 1ª Turma da Câmara
14 de março de 2023
Notícias
Receita Federal permite a autorregularização de débitos decorrentes da importação
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2135/2023, publicada em 02/03/2023, promoveu alterações na Instrução Normativa n°2130/2023, de modo a incluir possibilidade
10 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 06/03/2023
STF – Maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a
6 de março de 2023
Notícias
Novas Regras REPORTO
Nesta quarta-feira (01/03) entrará em vigor a nova Instrução Normativa nº 2.129/2023 (publicada em 24/02) que estabelece importantes alterações sobre a aplicação do Regime Tributário
1 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 27/02/2023
STF – Tribunal afasta incidência do PIS e da COFINS sobre frete para trading companies Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF formaram placar
27 de fevereiro de 2023
Minas Gerais esclarece prazo para cobrança do ITCD sobre doações
O Estado de Minas Gerais publicou, no último dia 21, a Resolução nº 5.650, que trata da contagem de prazo decadencial na constituição de crédito
23 de fevereiro de 2023