INFORME TRIBUTÁRIO – 24/04/2023
STF – Supremo define que decisão na ADC 49 vale a partir de 2024 Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF definiram que a
24 de abril de 2023
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ICMS deve ser excluído da base de cálculo de créditos do PIS e da COFINS a partir de maio de 2023
A partir de 1º de maio de 2023 o cálculo do crédito de PIS e COFINS vai mudar para as empresas do regime não cumulativo,
19 de abril de 2023
Notícias
Receita Federal altera o seu entendimento sobre a incidência tributária na atividade de licenciamento ou cessão de uso de softwares no lucro presumido
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente Soluções de Consulta que altera o seu entendimento sobre o tratamento tributário às atividades de licenciamento ou cessão
19 de abril de 2023
Notícias
Justiça Federal de Minas Gerais considera correta classificação fiscal de empresa garantindo a liberação das mercadorias
No dia 22/03/2023, a Justiça Federal de Minas Gerais reconheceu como sendo correta e mais adequada a classificação tarifária adotada pela empresa em detrimento daquela
17 de abril de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/04/2023
STF – Tribunal modula os efeitos da ADC 49 sobre ICMS nas transferências entre estabelecimento de mesmo titular Em abril de 2021, o STF julgou
17 de abril de 2023
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Governo Federal anuncia afastamento da isenção tributária para compras internacionais via e-commerce
Na última terça-feira, o Governo Federal, por meio do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou a elaboração de proposta para acabar com a isenção tributária
16 de abril de 2023
Notícias
STF modula os efeitos da ADC 49 sobre ICMS nas transferências entre estabelecimento de mesmo titular
Em abril de 2021, o STF julgou o mérito da ADC 49 e declarou a inconstitucionalidade da incidência de ICMS na saída de mercadorias para
14 de abril de 2023
JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES – Março de 2023
Confira os julgamentos de destaque concluídos em março de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
12 de abril de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 10/04/2023
STF – Supremo irá reiniciar os julgamentos sobre ISSQN para as operadoras de planos de saúde O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
10 de abril de 2023
Notícias
Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa Litígio Zero
A Receita Federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 31/03/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2023, determinando a prorrogação do
10 de abril de 2023