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Foi publicada no Diário Oficial, em 8 de abril, a Portaria 163, de 6/4, que detalha procedimentos para o monitoramento pela Receita Federal dos Operadores
STF – ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia Está previsto, para o dia 20 de abril, o julgamento dos embargos de declaração
A equipe tributária da HLL Advogados obteve decisão favorável para suspender a cobrança do DIFAL pelo Estado do Paraná durante todo o ano de 2022.
A Receita Federal publicou, no dia 16 de março de 2022, a Instrução Normativa nº 2.070, alterando as regras sobre a isenção do imposto
STF – Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Em 2021 o STF definiu, em regime de Repercussão Geral
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira 28/03/2022, a Medida Provisória 1.108/2022 (MP) que regulamenta o teletrabalho e estabelece mudanças no auxílio
CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF permitiram
No dia 18/03/2022, foi publicada a IN RFB nº 2.072/2022, que promoveu alterações na norma regulamentadora do despacho de importação (IN RFB nº 680/2006) e
No dia 02/03/2022 entrou em vigor a Portaria nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, revogando a norma anterior e estabelecendo novas regras para
Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime,
Reconhecido pelo mercado como um Escritório tradicional, a banca atende a clientes no Brasil e no Exterior. A contratação da HLL & Pieri Advogados é a certeza de se obter alto nível técnico, conhecimento especializado, prestação de serviço com agilidade, seriedade e compromisso com as necessidades do Cliente.
