INFORME TRIBUTÁRIO – 17/08/2022
STF – Suspensa parte do Decreto que definiu produtos com redução de 35% do IPI O conflito que envolve a redução do Imposto sobre
17 de agosto de 2022
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 08/08/2022
STJ – Indeferida penhora online antes da citação O Superior Tribunal de Justiça – STJ consolidou o entendimento de que os juízes não podem
8 de agosto de 2022
Notícias
Beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica podem pleitear restituição de tributos pagos a maior
A Equipe Aduaneira do HLL Advogados conseguiu perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais uma decisão inédita que reconheceu o direito
8 de agosto de 2022
Notícias
Publicado Programa Especial de Regularização Tributária para a Área da Saúde
Foi publicada, no dia 29/07/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2099, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas,
2 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 01/08/2022
STJ – Banco se livra da COFINS sobre a venda de bens arrendados A receita da venda dos bens arrendados pelo Banco De Lage
1 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 25/07/2022
STJ – Ministério Público Federal se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS O
25 de julho de 2022
Notícias
Fazenda Nacional aceita veículo de terceiro como garantia na execução fiscal
O HLL Advogados obteve êxito na substituição dos bens que, inicialmente, garantiriam uma Execução Fiscal ajuizada em 2011. O Executado requereu a substituição do
21 de julho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 18/07/2022
STF – Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm
18 de julho de 2022
Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais concede Tratamento Tributário Setorial – TTS aos setores de indústrias de carnes e móveis de metal
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de Regime Especial. Por meio da
15 de julho de 2022
Informe Jurídico
Medida Provisória que alterou a lei complementar nº 192/2022 deve respeitar a anterioridade nonagesimal
O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou, por unanimidade, a liminar do Ministro Dias Toffoli, que fixou um prazo de 90 dias para a entrada
13 de julho de 2022