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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou acordo firmado entre empresa e o sindicato da categoria em relação

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (05/01/2022), a Lei Complementar que dispõe sobre normas gerais para a aplicação do diferencial de alíquotas

Desde o dia 27 de dezembro de 2021, os auditores da Receita Federal de todo o país se encontram em greve, a mobilização foi aprovada

Foram publicadas em 31 de dezembro 2021, as normas necessárias para ampliação do limite de isenção de bagagens acompanhadas trazida por viajantes no ingresso por

Foi publicada no dia 08/12, a IN nº 2050, de 06 de dezembro de 2021 que estabelece os termos, os prazos e as condições que

Foi publicada, no dia 17/12/2021, a Lei Complementar n°187, que dispõe sobre os principais requisitos para obtenção do CEBAS, regula os procedimentos referentes à imunidade

Na semana do dia 10/12/2021 ao dia 17/12/2021, foram pautados para julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, os Embargos de Declaração na Ação

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou maioria para declarar a constitucionalidade da incidência do ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de