INFORME TRIBUTÁRIO – 18/07/2022
STF – Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm
18 de julho de 2022
Notícias
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Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais concede Tratamento Tributário Setorial – TTS aos setores de indústrias de carnes e móveis de metal
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de Regime Especial. Por meio da
15 de julho de 2022
Informe Jurídico
Medida Provisória que alterou a lei complementar nº 192/2022 deve respeitar a anterioridade nonagesimal
O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou, por unanimidade, a liminar do Ministro Dias Toffoli, que fixou um prazo de 90 dias para a entrada
13 de julho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 11/07/2022
Legislação Federal – Medida Provisória permite que bancos deduzam perdas com inadimplência do IRPJ e CSLL As instituições financeiras que tiverem perdas no recebimento
11 de julho de 2022
Informe Jurídico
União Federal aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A Lei nº 14.375/2022 trouxe alterações à Lei nº 13.988/2020, que trata da transação tributária de dívida para com a União Federal, para admitir
11 de julho de 2022
Informe Jurídico
Publicado novo regulamento da Receita Federal sobre arrolamento de bens e direitos
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.091/2022, com vigência a partir de 01/07/2022, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.565/2015 e institui
7 de julho de 2022
Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais internaliza redução de alíquota de ICMS sobre operações com energia elétrica, combustíveis e serviço de comunicação
O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto Estadual nº 48.456/2022, reduzindo as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, bem como serviços de
5 de julho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 04/07/2022
STJ – Tribunal pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL O Superior Tribunal de Justiça – STJ pode
4 de julho de 2022
Notícias
Contribuintes podem reaver ITBI cobrado a mais pelos municípios
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821, que o ITBI devido aos Municípios deve ser calculado com base
4 de julho de 2022
Artigos
Quais os rumos do Comércio Exterior no Brasil?
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL Advogados, foi entrevistado para a matéria “Quais os rumos do Comércio Exterior no Brasil?”, publicada pelo Columbia Trading.
29 de junho de 2022